MINPLAN e MINEA continuam trabalhos no Brasil no âmbito das PPPs/Concessões no sector Eléctrico

Na sequência dos trabalhos que estão a ser desenvolvidos pelos Ministérios do Planeamento (MINPLAN) e da Energia e Águas (MINEA) e pelo Banco Mundial, a delegação angolana manteve encontros com diversas instituições que promovem investimentos em infra-estruturas, desenvolvem Programas de PPP e Concessões nos mais variados sectores, bem como, com a entidade reguladora de energia eléctrica, nos dias 29 e 30 de Julho, na República Federativa do Brasil.

Durante os encontros, fez-se a contextualização sobre as actividades que cada instituição desenvolve, com maior realce para a ANEEL (Agência Nacional de Energia Eléctrica), Secretaria de Parceria Internacional do Estado de São Paulo e a Secretaria Especial de Programas de Parcerias de Investimento da Casa Civil do Governo Federal.

A ANEEL é a agência reguladora de energia eléctrica do Brasil, cujas atribuições cingem-se na definição e revisão das tarifas de energia, fiscalização, prestação de serviço e promoção de leilões em sede de concessões para a expansão, transmissão e distribuição de energia. De realçar que as licitações feitas pela ANEEL são com base em um Plano de Outorgas previamente preparada pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e aprovado pela União (Governo Federal).

A Secretaria de Programação de Parceria de Investimento (PPI) do Estado de São Paulo e a Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimento do Governo Federal são entidades cujas atribuições visam promover, preparar e licitar as PPP e concessões no Brasil, mediante o programa nacional de PPP e concessões aprovadas pelo Estado Federal.

Vale lembrar que os referidos encontros integram-se na missão da delegação dos Ministérios do Planeamento e da Energia e Águas de Angola, a convite do Banco Mundial, liderada pelo Secretário de Estado para o Investimento Público, Ivan Marques dos Santos, e pelo Secretário de Estado para a Energia, Arlindo Carlos. A comitiva é composta por quadros séniores do MINPLAN, MINEA e MINFIN, bem como por representantes da Unidade de Implementação do Projeto Diversifica Mais e do próprio Banco Mundial.