Angola e União Europeia iniciam implementação do Acordo de Facilitação de Investimento Sustentável (SIFA)

Em vigor desde Setembro de 2024, na próxima terça-feira, 21, Angola e a União Europeia vão dar início à implementação do Acordo de Facilitação de Investimento Sustentável (SIFA) com a primeira reunião do Comité de Facilitação de Investimento.

Nesta primeira reunião do Comité, que vai decorrer em Luanda, na sede do Ministério do Planeamento, Angola será representada pelo:

• Ministro do Planeamento e Ordenador Nacional, Víctor Hugo Guilherme;

• Ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira; e

• Administrador Executivo da da Agência do Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX), Jerónimo Pongolola.

A União Europeia será representada pela:

• Diretora de Comércio para Ásia, Serviços e Comércio Digital, Investimento e Propriedade Intelectual da Comissão Europeia, Joanna Szychowska; e

• Embaixadora e Chefe de Delegação da União Europeia em Angola, Rosário Bento País

O Comité de Facilitação de Investimento, instituído pelo SIFA, é copresidido pelo Ministério do Planeamento e pelo Ministério da Indústria e Comércio de Angola, juntamente com um membro da Comissão Europeia responsável pelo Comércio ou seus representantes.

Nesta reunião deverão ser abordadas as expectativas das partes em relação ao SIFA, assim como, serão indicados os membros do secretariado executivo e será a aprovado o plano de acção do Comité de Facilitação de Investimento.

O que é SIFA?

O Acordo de Facilitação de Investimento Sustentável (SIFA) é um acordo entre Angola e a União Europeia, que entrou em vigor em 1 de Setembro de 2024.

Este é o primeiro acordo da UE, no mundo, focado na facilitação de investimentos, com o objectivo de estimular investimentos estrangeiros necessários para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável.

O SIFA visa criar um ambiente de negócios mais transparente, eficiente e previsível para os investidores em Angola, promovendo investimentos sustentáveis por empresas da UE no País.

Algumas das principais características do acordo incluem:

• Aumento da transparência das regulamentações de investimento.

• Promoção do uso de e-governo para autorizações.

• Maior envolvimento das partes interessadas.

Além disso, o SIFA também se compromete com a proteção ambiental, direitos trabalhistas e a promoção de sectores com potencial inexplorado, como energia verde, cadeias de valor agroalimentares, inovação digital, pesca, logística e matérias-primas críticas.

Data: 21/01/2025

Local: 10.º Andar do Edifício Luanda CIF One, Av.ª 1.º Congresso do MPLA

Hora: 09:00