Ministério do Planeamento Realiza V Conselho Consultivo com enfoque na Modernização e Desenvolvimento Sustentável

O Ministério do Planeamento realizou o V Conselho Consultivo, sob o lema "Modernização do Sistema Nacional de Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável", com a presença de diversas autoridades e representantes de vários setores. O evento contou com a abertura do Ministro do Planeamento, Victor Hugo Guilherme, que expressou a importância do encontro para analisar e programar acções futuras, com base nas competências definidas pelo Estatuto Orgânico do Ministério.

Durante o discurso de abertura, Victor Hugo Guilherme destacou as competências do Conselho Consultivo, que incluem:

1. Análise das grandes linhas socioeconômicas de médio e longo prazos.

2. Avaliação das opções de ordenamento do território.

3. Discussão sobre políticas de desenvolvimento socioeconômico e macroeconômico.

4. Pronunciamento sobre a execução do Programa de Investimento Público e das parcerias público-privadas.

5. Contribuições para os cenários de desenvolvimento socioeconômico do país.

O Ministro ressaltou a importância de modernizar o Sistema Nacional de Planeamento, para reorientar e acelerar o processo de desenvolvimento com a Estratégia de Longo Prazo até 2050 e o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023-2027). Além disso, mencionou a elaboração de instrumentos temáticos fundamentais para o desenvolvimento do país, como o Plano Nacional da Leitura, o Plano Nacional de Fomento ao Desporto e o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

No domínio das Parcerias Público-Privadas (PPP) foi tratado com ênfase na capacitação dos principais intervenientes e na criação de uma plataforma digital de apoio à preparação e acompanhamento de projetos. 

Por fim, o domínio do investimento público, foi enfatizada a preparação da Carteira de Projetos de Investimentos Públicos para o Orçamento Geral de Estado (OGE) de 2025, priorizando projectos com execução física avançada e financiamento garantido. No total, foram inscritos 3.022 projectos, dos quais 285 são novos, representando um crescimento significativo em relação ao ano anterior.

O evento também abordou os desafios no domínio do Planeamento Nacional e do investimento público, destacando a necessidade de revisar o quadro legal, capacitar os órgãos técnicos e desenvolver um Sistema de Informação para o Planeamento. O fortalecimento do ambiente regulatório para a gestão da carteira nacional de projectos e a sustentabilidade do investimento foram igualmente discutidos.

1. Sob o lema “Modernização do Sistema Nacional de Planeamento para o Desenvolvimento Sustentável”, realizou-se no dia 29 de Novembro de 2024, na Academia Diplomática Venâncio de Moura, em Luanda, o V Conselho Consultivo do Ministério do Planeamento, com o propósito de apresentar, analisar, discutir e colher sugestões em torno das grandes linhas socioeconómicas de orientação estratégica de médio e longo prazo, em particular dos instrumentos do Sistema Nacional de Planeamento, nos domínios do Planeamento Nacional, do Investimento Público e das Parcerias Público-Privadas.

2. O acto solene de abertura foi presidido por Sua Excelência Ministro do Planeamento, que destacou as principais realizações do Ministério e os desafios ainda prevalecentes, no âmbito do Sistema Nacional de Planeamento.

3. As palavras de boas-vindas foram proferidas por Sua Excelência Vice-Governador para o Sector Político e Social, em representação de Sua Excelência Governador da Província de Luanda, que agradeceu a escolha da capital, para a realização do evento. No seu discurso, o Vice-Governador enfatizou que o lema escolhido traduz a importância que o Executivo tem prestado ao processo de planeamento, e que a modernização do Sistema Nacional de Planeamento é vital para o desenvolvimento económico do País.

4. O evento contou com a presença de representantes de Órgãos Auxiliares do Presidente da República, do Poder Judicial, Directores dos Gabinetes de Estudos, Planeamento e Estatística Sectoriais e Provinciais, Parceiros de Cooperação para o Desenvolvimento, Sociedade Civil, Academia, Associações e técnicos do Ministério do Planeamento, totalizando aproximadamente 300 participantes.

5. Foram apresentados e postos a discussão os seguintes temas:

* Linhas gerais para a restruturação do Sistema Nacional do Planeamento, tendo sido destacada a necessidade de ajustar os instrumentos do Sistema Nacional de Planeamento, sua hierarquização e articulação com os instrumentos de ordenamento do Território, a necessidade de revisão da orgânica do Sistema Nacional de Planeamento, estabelecendo as competências e respectivos limites de actuação de cada órgão, assim como, o reforço da capacitação dos órgãos técnicos e a implementação do Sistema de Informação para o Planeamento (SIP);

* A nova abordagem para as Parcerias Público-Privadas em Angola, retratando-se a necessidade contínua de fortalecimento da capacidade institucional por parte do Estado, a transparência e comunicação para garantir um ambiente de confiança com os investidores, financiadores e instituições multilaterais, bem como a institucionalização de boas práticas no sentido de a tramitação de procedimentos culminar com o lançamento de parcerias que impactem positivamente a população e consecutivamente os objectivos previamente definidos no Plano Nacional de Desenvolvimento 2023-2027;

* Linhas gerais para a restruturação do Programa de Investimento Público, com ênfase para as medidas necessárias para a melhoria do quadro operacional do Investimento Público, com vista a prossecução do desenvolvimento social e económico, incluindo a revisão do quadro legal, a capacitação do capital humano e implementação de um sistema de gestão integrado do investimento público.

6. No final, foram apresentadas as seguintes recomendações:

No Domínio do Planeamento Nacional

* Incluir as Administrações municipais na orgânica do Sistema Nacional de Planeamento e ter em conta a implementação das autarquias locais;

* Trabalhar com os órgãos de segurança no sentido de alinhar as suas acções ao programa de segurança pública;

* Conformar a designação dos Gabinetes a nível central e local e delimitar as suas competências e as dos Secretários-Gerais;

* Garantir a formação continua dos técnicos e adoptar medidas para mitigar a fuga de quadros;

* Melhorar a monitoria e avaliação dos instrumentos de planeamento;

* Introduzir uma norma que reforce os GEPE a interação regular entre os GEPE, para alinhamento;

* Avaliar a necessidade de revisão do quadro metodológico do planeamento e a possibilidade do MINPLAN assumir a responsabilidade de aprovar os planos sectoriais e provinciais;

* Melhorar a literacia em termos de planeamento, envolvendo a sociedade civil e titulares de cargos públicos;

* Melhorar o alinhamento entre os planos de actividade dos parceiros de cooperação internacional e planos do Executivo, bem como os mecanismos de balanço das acções desenvolvidas;

* Incluir no SIP uma aba destinada á deposição de informação estatística;

* Promover uma maior participação dos parceiros de cooperação no processo de capacitação dos técnicos do SNP;

* Reforço das capacidades internas de modo que os instrumentos de planeamento sejam elaborados por quadros nacionais;

* Conciliar os projectos planeados com a alocação de recursos e garantir melhor acompanhamento.

No domínio das Parcerias Publico Privadas

* Inserir projectos de PPP no sector do turismo;

* Disponibilizar recursos financeiros para efeitos de projecção e estruturação de PPP;

* Criar uma unidade de PPP e reestruturar o quadro regulatório das PPP e conscientizar a participação do sector privado;

* Reforçar o trabalho conjunto entre os sectores;

* Reflectir sobre um regulamento mais procedimental ao invés de uma lei;

* Reforçar a capacitação dos técnicos em matérias das PPP;

* Encurtar os prazos para a estruturação dos projectos das PPP;

* Desburocratizar o processo de contratação e selecção dos parceiros privados.

* Criar a figura do gestor de contratos de PPP.

No domínio do Investimento Público

* Ter em conta a dificuldade de adopção de preços padrão de infraestruturas devido as assimetrias territoriais;

* Criar um sistema interoperacional que permite os órgãos terem acesso o nível de execução física e financeira dos projectos;

* Avaliar a possibilidade de depuração da carteira do PIP;

* Aumentar a literacia em matéria de Investimento Público;

* Esgotar as possibilidades de fontes de financiamento internas para os projectos do PIP, tendo em conta as dificuldades e o elevador valor dos financiamentos externos;

* Atribuir o tecto do PIP global ao MINPLAN e este articular com as unidades orçamentais.

7. O Ministério do Planeamento agradece as contribuições dos participantes e compromete-se em continuar a trabalhar para o alcance de um Sistema de Planeamento moderno, sustentável e inclusivo, visando um desenvolvimento equilibrado e harmonioso do Território Nacional.

8. O discurso de encerramento foi proferido por Sua Excelência Senhor Ministro do Planeamento, Dr. Victor Hugo Guilherme.