“Realidade socioeconómica do país apresenta sinais de optimismo”, Ministro Mário Caetano João

As afirmações foram feitas pelo Ministro da Economia e Planeamento, Mário Augusto Caetano João, em entrevista recente a “Revista Pontos de Vista”, na qual o Governante realça que “o país registou melhorias nos mais diversos indicadores económicos e sociais, que influenciam significativamente na melhoria do ambiente de negócios”, sublinhou.

Os créditos desta entrevista são da “Revista Pontos de Vista”, um veículo português que quis conhecer a realidade angolana nos mais diversos quadrantes, tendo mantido uma conversa profunda com o titular da Economia e Planeamento,  que discorreu sobre um país de enorme potencial, não fosse este, Angola, o oitavo país africano que mais capta investimento europeu, captando cerca de 6% do investimento directo em África.

A política nacional de captação de investimento privado tem como objectivos a atração de investimento qualificado, a substituição de importações, a promoção das exportações de produtos Made in Angola e a diversificação da economia nacional. Para melhor compreendermos, o que tem vindo a ser feito neste sentido? Que mudanças o actual panorama apresenta?

Desde 2018, foram aprovadas e implementadas diversas reformas legais e de caráter económico, com o objetivo de atrair mais investimento privado, designadamente:

No que diz respeito à legislação:

Aprovação da Lei nº 10/18 de Investimento privado, que incorpora condições mais atrativas para a realização de investimento em Angola, com destaque para a eliminação da obrigatoriedade de os estrangeiros cederem participações societárias no capital social das suas empresas a empresários nacionais.

 A lei anterior obrigava as empresas estrangeiras que pretendiam operar em Angola de cederem 35% do capital social a nacionais. Destaca-se, igualmente, a concessão de maiores benefícios fiscais para quem investe em determinadas regiões do País;

 Aprovação da Lei da concorrência nº 5/18 que estabelece um conjunto de princípios e regras reguladores da concorrência, garantindo a livre competição entre as empresas;

 Aprovação da Lei nº11/19 sobre as Parcerias Público Privadas e respetivo Regulamento, que estabelecem o regime jurídico das privatizações e reprivatizações e aplicam-se:

Às privatizações e reprivatizações de empresas públicas sociais detidas directamente pelo Estado ou por outras entidades públicas e de outros activos e bens públicos, quando considerados isoladamente;

À cessão dos direitos de exploração dos meios de produção que antes eram vedados à iniciativa provocada por razões de interesse público e outros bens que não estejam sujeitos a um regime jurídico específico ou abrangidos pela reserva absoluta do Estado, nos termos da legislação aplicável.

 Aprovação da Lei n.º 35/20, de 12 de outubro, Lei das Zonas Francas, que estabelece os princípios e as regras para a criação de Zonas Francas em Angola e define os incentivos e facilidades concedidos pelo Estado aos investidores e às empresas que nelas operam. De acordo com o diploma, os investidores nas zonas francas devem celebrar um contrato de investimento e podem beneficiar de isenções aduaneiras e benefícios fiscais, assim como estar sujeitos a regimes migratório, laboral, cambial e financeiro especiais, a definir em diploma próprio. Os benefícios previstos na lei são extensivos às a tividades exercidas nas Zonas de Processamento de Exportação, Portos Francos e pelas Empresas Francas.

No que se refere as medidas de carácter económico:

 Aprovado o Programa de Apoio à Produção, Diversificação de Exportações e Substituição de importações (PRODESI), que permitiu realizar reformas importantes ao nível do ambiente de negócios, da melhoria das condições de acesso ao financiamento, da consolidação das infraestruturas físicas, no reforço do capital organizativo do Estado e na capacitação dos recursos humanos;

Aprovado o Programa de Privatizações (PROPRIV), que visa reduzir a intervenção do Estado na economia e tem por objectivo promover o fomento empresarial, assim como reforçar a capacidade empresarial. O PROPRIV possui ainda como objetivos, promover a concorrência, competitividade e eficiência da economia nacional, contribuindo para o desenvolvimento do mercado de capitais em Angola;

Plano Operacional para a Estruturação de Parcerias Público-Privadas, que visa coordenar e regular o desenvolvimento económico, deixando ao sector privado o papel de agente activo para a produção e comercialização de bens e serviços típicos de uma economia de mercado. Este Plano contém uma lista indicativa de 41 projetos de investimentos nas mais diversas vertentes do sector económico, e estabelece as fases de preparação, negociação e lançamento dos procedimentos estabelecidos na modalidade de Parceira Público-Privada;

Foi aprovada, em agosto de 2022, a nova Lei do Investimento Privado (LIP), assim como um conjunto de regulamentos, tipificando os procedimentos de investimento privado e a orgânica do processo de tramitação da apresentação, análise e aprovação de projetos de investimento privado.

Sabemos que Angola tem registado melhorias na criação de um quadro de investimento mais atractivo para os investidores externos. De que forma?

As condições para a criação de um quadro de investimento mais atractivo para investidores externos, começou em 2018 com a implementação de um novo quadro legal para o investimento, adopção de medidas e acções para melhorar o ambiente de negócios, aposta na capacitação do capital humano e investimento em infraestruturas físicas cruciais para o desenvolvimento da atividade empresarial.

É legítimo, portanto, afirmar que a realidade socioeconómica do país dá hoje sinais de optimismo? Em que medida?

É legítimo sim afirmar que a realidade socioeconómica do país apresenta hoje sinais de otimismo, na medida em que registamos melhorias nos mais diversos indicadores económicos e sociais, que influenciam significativamente na melhoria do ambiente de negócios. O país vinha de um ciclo recessivo da actividade económica de 5 anos e de um cenário de desequilíbrio macroeconómicos profundo, cuja remoção obrigou a adopção de medidas de política económica que tiveram implicações nos níveis de consumo e de poupança das famílias e das empresas, assim como no nível de realização de investimentos públicos por parte do Estado.

Veja entrevista completa aqui