Angola e União Europeia assinam convenções de financiamento avaliadas num total de 90 milhões de Euros

Angola e a União Europa assinam quatro novas Convenções de Financiamento, avaliadas num total de 90 milhões de Euros, a serem desembolsados até 2027.

A assinatura das convenções aconteceu nesta, Quarta-feira, 21, em Luanda, no auditório do edifício CIF Luanda One. Por Angola, foi signatário o Ministro do Planeamento, Victor Hugo Guilherme e pela União Europeia, chancelou o documento a Comissária para as Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen.

Estas convenções inauguram quatro novos programas de cooperação, nas áreas da economia azul, justiça e Estado de Direito, gestão de resíduos sólidos e capacitação da Sociedade Civil.

Trata-se de um financiamento do Programa Indicativo Plurianual da Ajuda para a Cooperação e o Desenvolvimento da União Europeia em Angola durante o período de e 2021-2027, através do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional.

O Programa Indicativo Plurianual para Angola 2021-2027 foi aprovado pela Comissão Europeia em Dezembro de 2021 e abrange os domínios prioritários da Diversificação económica sustentável; da Governação transparente, responsável e eficaz e do Desenvolvimento humano.

Este quadro estratégico de programação, de uma duração de sete (7) anos, possui uma dotação financeira indicativa de 275 milhões de Euros para o período 2021-2024 dos quais, para além dos 90 milhões de Euros alocados às convenções de financiamento assinadas hoje, foram alocados: em 2022, 82,5 milhões de Euros aos programas “Revitalização do Ensino e da Formação Profissional Agrícola em Angola”, “Apoio à Formalização da Economia, incluindo a Protecção Social e o Apoio à Gestão das Finanças Públicas” e “Medidas de Apoio, incluindo o apoio ao diálogo entre a União Europeia e Angola e à Comunicação e Visibilidade da Cooperação”; e, em 2023, 26 milhões de Euros do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável Mais, um instrumento Global Gateway para a promoção de investimentos sustentáveis em países parceiros da União Os sectores contemplados pelas Convenções de Financiamento são prioritários para o Governo de Angola e são sectores em que a União Europeia e os seus Estados Membros dispõem de experiência que podem partilhar, nomeadamente, através das suas agências de cooperação e instituições públicas.

1. A iniciativa para uma economia azul sustentável em Angola, orçada em 30 milhões de Euros, visa promover a conservação e a gestão sustentável dos recursos marinhos e dos ecossistemas costeiros num contexto de alterações climáticas. Os objectivos específicos da acção são os seguintes: (1) preservar e gerir de forma sustentável os recursos biológicos e os ecossistemas marinhos num contexto de alterações climáticas; (2) melhorar a inclusividade e a sustentabilidade económica, social e ambiental das cadeias de valor dos alimentos de origem aquática; e (3) melhorar a viabilidade comercial dos produtos alimentares de origem aquática nos mercados locais, regionais e internacionais. As melhorias nas cadeias de valor dos alimentos de origem aquática visam gerar rendimentos e empregos, a resiliência às alterações climáticas e a sustentabilidade.

2. Um novo programa no domínio da justiça e Estado de Direito, orçado em 25 milhões de euros, contribuirá para fortalecer o Estado de Direito em Angola e promover o acesso à justiça para todos os cidadãos e especialmente para as mulheres, jovens, crianças, pessoas com deficiência e pessoas que vivem em áreas rurais em Angola. No âmbito desta intervenção serão desenvolvidas actividades de reforço do desempenho e o profissionalismo dos quadros das principais instituições do sistema de justiça, bem como de reforço da luta contra o crime organizado, com destaque para o branqueamento de capitais, a corrupção e a recuperação de bens, bem como a promoção de instituições transparentes e responsáveis.

Em complementaridade, serão disponibilizados recursos e capacitação visando melhorar a justiça eletrónica e a protecção de dados, os direitos de privacidade e a cibersegurança.

3. Uma Convenção de Financiamento será para um projecto na área da gestão dos resíduos sólidos urbanos na província de Luanda. Com um orçamento de 25 milhões de euros, o programa visa apoiar a modernização da gestão dos resíduos sólidos urbanos implementando modelos de economia circular, desenvolvendo novas cadeias de valor, oferecendo novas oportunidades de negócios sustentáveis, promovendo novas oportunidades de empregos, formais e condignos, abordando as desigualdades e combatendo o trabalho infantil. O programa prevê reforçar a governação ambiental aos níveis provincial e municipal, abrangendo os problemas de saúde pública resultantes da eliminação inadequada de resíduos sólidos urbanos.

O programa irá igualmente contribuir para a redução das emissões de gases com efeito de estufa resultando da extração, processamento, procura e consumo de materiais virgens.

4. Outra Convenção de Financiamento é destinada a um novo programa na área de capacitação da Sociedade Civil.O objectivo principal desta acção será o reforço das capacidades da sociedade civil para desempenhar um papel nos diálogos políticos nacionais e influenciar as políticas públicas nacionais. Com um orçamento de 10 milhões de euros, o programa visa apoiar a capacitação da sociedade civil em Angola como actor de governação e desenvolvimento, defendendo e promovendo os direitos humanos e a democracia.

O programa irá igualmente contribuir para promover uma participação reforçada e eficaz da sociedade civil, especialmente dos actores e redes que estão sub-representados na tomada de decisões (como as mulheres, os jovens e as camadas mais vulneráveis da sociedade). Será apoiado um envolvimento eficaz da sociedade civil no processo de descentralização e desconcentração através da capacitação pelo reforço da governação participativa a nível local e comunitário.