Modelos de PPP para mercados municipais submetidos à consulta pública

A primeira consulta pública sobre os modelos de Parcerias Público-Privadas (PPP) para a construção de mercados municipais no âmbito do PREI decorreu no dia 30 de Agosto, na sede do Ministério da Economia e Planeamento (MEP). 

O evento marcou um passo significativo no desenvolvimento desses projectos e teve como objectivo apresentar o projecto preliminar, avaliar o interesse do mercado, e analisar os desafios existentes para a operacionalização de mercados com gestão de entidades privadas, informou hoje, o Director Nacional para Parcerias Público-Privadas, Augusto Dembo, durante o briefing bissemanal do MEP.

Segundo o director, no decorrer do evento, ficou evidente o interesse das entidades privadas em participar no projecto de PPP para os mercados municipais. Além disso, foram apresentados desafios e aspectos a ter em conta, nomeadamente: 

A necessidade de estudos mais aprofundados sobre a vertente socioeconómica, a fim de evitar mercados vazios; 

A taxa de cobrança e a sua influência no aumento de vendedores nas ruas, requerendo um estudo sobre a capacidade de pagamento dos operadores; 

O interesse dos bancos em financiar os projectos, desde que haja um plano de investimento concreto em conformidade com regulamentos legais; 

A importância da divulgação de informações relativamente ao programa PREI 2.0 e a retenção de massa monetária; e a necessidade de estudos relacionados às infraestruturas de acesso à energia e água.

Segundo Augusto Dembo, a implementação da modalidade de PPP será de forma gradual, com projectos em preparação para os mercados do 30 em Viana e Cerâmica em Cacuaco. 

Um segundo período de consulta pública está previsto para o dia 15 de Setembro, com o objectivo de apresentar os termos de referência, obter contribuições dos operadores na visão do sector privado, e elaborar estudos preliminares.

Relativamente aos projectos, a lista de operadores a serem consultados inclui grandes empresas de construção e a empresa responsável pela construção e gestão da cidade da China. 

Além disso, estão planeados passos subsequentes, incluindo a elaboração de modelos de negócios e análises de risco para avaliar a viabilidade dos projetos, a elaboração de processos concursais de acordo com a lei, e o lançamento de concursos públicos.

Participaram do referido evento, representantes das instituições nomeadamente: Ministério da Economia e Planeamento (MEP), Governo Provincial de Luanda (GPL), Instituto Nacional de Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), Administrações Municipais, Soapro, Gesterra, Scontrading, DAR, CARMON, Griner, MOTA ENGIL, Grupo Boavida, NOAH, BAI, BPC, Banco Caixa Angola, BCI, BCA, BAI, BFA, Yetu, BNI, Finibanco, Keve, Associação dos Vendedores dos Mercados Informais, Associação de Jovens Ambulantes, União Europeia, entre outros.

No que diz respeito à plataforma Source, o Director fez saber que, a inserção de projectos piloto ocorreu de 29 de Agosto a 1 de Setembro, sob a missão do SIF - Sustainable Infrastructure Foundation. Esta plataforma internacional visa preparar, acompanhar e divulgar projectos de infraestruturas, aumentando a captação de parceiros internacionais privados para projectos públicos de infraestruturas e antecipar a sua realização.