Mercados municipais do 30 e da Cerâmica vão ser os primeiros contemplados para requalificação pelas Parcerias Público-Privadas

Os mercados municipais do 30 e da Cerâmica vão ser os primeiros contemplados para a requalificação no âmbito das parcerias público-privadas (PPP).  

A implementação das PPP nos mercados municipais é considerada crucial para melhorar a organização da venda mercantil em todo o país. Nesta senda, nove espaços em Luanda, incluindo o Mercado do 30, em Viana, o Mercado da Cerâmica, em Cacuaco, já foram identificados para requalificação, nomeadamente o Mercado ATM, no Cazenga, o Mercado do Talatona, em Talatona; o Mercado Quenguela, no Belas; o Mercado Calussinga, em Luanda; o Mercado da Estação, no Icolo e Bengo; o Mercado do Demba, na Quiçama, e, por fim, o Mercado da Tecno - Túnel, no Município do Kilamba Kiaxi.  

A informação foi avançada hoje pelo Secretário de Estado para o Planeamento, Milton Reis, durante o briefing bissemanal no domínio do planeamento. 

Segundo o Secretário de Estado, o Executivo angolano definiu um plano de organização da venda ambulante e feirante, de forma a dar maior dignidade e salubridade aos feirantes. O plano visa aumentar a oferta de espaços através da construção de novos mercados devidamente infraestruturados, bem como a requalificação e adição de serviços complementares a nível de restauração, creches, estacionamentos, infraestruturas de saneamento e sanitárias, bancos, seguradoras, bombeiros, serviços de polícia e outros serviços públicos adjacentes. 

Relativamente ao PDN 2023-2027, Milton Reis fez saber que decorrem os ajustamentos finais do documento, tendo em conta as contribuições adicionais dos departamentos ministeriais, perspectivando-se assim a sua apreciação na reunião da Comissão de Ministros do presente mês de Agosto. 

O governante informou, igualmente, que a fase de digitalização dos projectos de PPP na plataforma SOURCE foi concluída como prevista, e que a próxima fase começa em Setembro, para a realização dos testes de estruturação de projectos piloto. Importa lembrar que a adesão de Angola à plataforma SOURCE foi por meio da Agência Francesa de Desenvolvimento.  

Para concluir, o Secretário de Estado para o Planeamento comunicou que está agendada para 30 de Agosto, uma consulta pública sobre o Modelo de PPP nos Mercados. O objectivo é apresentar o projecto preliminar e coletar opiniões de várias partes interessadas, incluindo instituições públicas, empresas de construção civil, associações profissionais e a sociedade civil. Esta iniciativa visa também avaliar o apetite do mercado e os desafios relacionados à gestão de entidades privadas nos mercados municipais.