Facilidade de circulação de pessoas e bens, e combate ao contrabando são 2 dos 15 pontos que constituem a declaração final do 1.º Fórum Económico Angola/RDC

Terminou nesta terça-feira,1/8, o 1.º Fórum Económico Angola/RDC, o evento teve lugar em Kinshasa, sob alto patrocínio dos Presidente João Lourenço, Angola, e Félix Tshisekedi, da República Democrática do Congo.

Durante dois os dias os trabalhos foram presididos pelo Ministro da Economia de Angola, Mário Caetano João, e pelo Vice-Primeiro Ministro e Ministro da Economia Nacional da RDC, Vital NKingi.

O fórum teve por objectivo discutir as oportunidades para construir uma parceria estratégica e mutuamente benéfica entre os dois países.

Segundo se pode ler no comunicado final, “durante esta reunião de negócios e reunião de governo, as discussões focaram o potencial de cada país em recursos naturais, as oportunidades de negócios para transformar esses recursos em uma parceria ganha-ganha, as possibilidades de formar parcerias para fortalecer o comércio, investimentos cruzados, sinergias e complementaridades entre as duas economias, infraestrutura transfronteiriça e desenvolvimento do comércio de serviços.

Angola e a RDC partilham uma fronteira de 2 511 km com vínculos culturais e de amigado entre dois povos, e tendo em conta a complementariedade de suas economias, as partes acordaram no seguinte:

• Implementar o acordo comercial entre a RDC e Angola, de 29 de Outubro de 2021, sobre a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais entre os dois países e facilitar a concessão de vistos aos operadores económicos nos postos fronteiriços.

• Combater a fraude de importação e exportação, assim como, o contrabando.

• Melhorar competitividade das indústrias locais.

• Cooperar na troca de informação no combate à circulação ilícita de pessoas, bens, serviços e capitais entre os dois países.

• Identificar, alargar e diversificar as áreas de cooperação.

• Desenvolver infra-estruturas transfronteiriças, nomeadamente caminhos-de-ferro como o projecto do corredor transnacional do Lobito, estradas, vias navegáveis e aumentar a frequência de voos comerciais de forma a promover o comércio entre os dois países.

• Partilhar experiências no sector dos serviços, nomeadamente nas áreas dos transportes, finanças, turismo, seguros, cultura e desporto.

• Desenvolver a cooperação no domínio da exploração espacial e aproveitamento comum das potencialidades do satélite angolano ANGOSAT 2 e suas consequências no domínio das telecomunicações em colaboração com as instituições especializadas dos dois países.

• Desenvolver a cooperação no sector dos transportes aéreos tendo em vista, nomeadamente, a exploração voos internacionais das companhias aéreas dos dois países para outros países em cumprimento das normas relativas à aviação civil internacional.

• Cooperar estreitamente para aplicar os mecanismos de facilitação e integração regional estabelecidos na Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), na Comunidade dos Estados da África Austral (SADC) e na AfCFTA.

De acordo ainda com o comunicado final, os “dois países decidiram constituir uma Comissão Mista, composta por Peritos e supervisionada pela Comissão Ministerial de cada país, para acompanhar, avaliar periodicamente e assegurar a implementação das referidas recomendações e reportar aos Chefes de Estado e Governos de dois respectivos países”.

A delegação de Angola foi liderada pelo Ministro da Economia e Planeamento, e integrou o Secretário de Estado para o Comércio, Secretário de Estado para Agricultura e Pecuária, João Cunha, Secretário de Estado para o Asseguramento Técnico, José Paulino Silva e pelo Secretário de Estado para Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas, o Embaixador de Angola na RDC, Miguel Costa, o vice governadores das províncias da Lunda Norte, Malanje, Zaire, Uíge e Cabinda.

Fizeram também parte da delegação governamental e empresarial os presidentes dos conselhos de administração da AIPEX, INAPEM, ZEE e altos quadros da AGT e BDA, mais representantes de 43, que expuseram os seus produtos.

Durante o evento foi realizada uma exposição de bens e serviços produzidos pelos dois países. Angola contou com a participação 43 empresas presencialmente e outras 30 com produtos. A Expo teve cerca de 1050 visitas.

Uma das empresas angolana foi contratada para Exportar para o Congo 30 camiões de peixe, semanalmente.