Futuro do PREI poderá incluir a implementação de parcerias publico-privadas para a gestão de mercados municipais

A base do futuro do Programa de Reconversão da Economia Informal, PREI, esteve em discussão, nesta sexta-feira, 21, no primeiro encontro ordinário do Grupo Técnico do PREI (GT PREI), que teve lugar na sede do Ministério da Economia e Planeamento, liderado pelo Secretário de Estado para a Economia, Ivan dos Santos, na qualidade de Coordenador.

Sobre a mesa, estiveram temas ligados ao Plano Estratégico do PREI, com realce para o novo paradigma de transição da economia informal para a formal, que inclui um maior envolvimento dos órgãos da administração do território, e a alteração do estatuto orgânico do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas, INAPEM, para melhor atender às necessidades dos agentes económicos que deverão ser formalizados.

O GT PREI analisou também o Plano de Sustentabilidade do programa. Uma vez que se pretende que seja permanente, o Plano deverá garantir a continuidade do processo de formalização, tanto a nível técnico, como financeiro. O objectivo é tornar o PREI autossuficiente, olhando, principalmente, para a construção de infraestruturas, e a arrecadação de receitas para a expansão e melhoria do programa.

A implementação de parcerias publico-privadas (PPP) para a gestão dos mercados municipais a nível do país, foi também uma das medidas discutidas durante o encontro, que juntou os Secretários de Estado para a Economia, Ivan dos Santos, para as Autarquias Locais, Márcio Daniel, para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, para Florestas, André Moda, e para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Alice de Ceita e Almeida. Neste âmbito, estão previstos, já para este ano, concursos públicos para a implementação de PPP em mercados municipais nas províncias de Luanda e da Lunda Sul. 

Fizeram também parte do encontro, o PCA do INAPEM, João Nkosi, a consultora do PNUD, Carla Serrão, e funcionários séniores do Governo da Província de Luanda, e de várias instituições públicas envolvidas na operacionalização do PREI, nomeadamente, o MEP, o INSS, o INAPEM, e a AGT.

Vale recordar que o Programa de Reconversão da Economia Informal está em curso desde Novembro de 2021, e regista, nesta altura, um total de 253.048 agentes económicos formalizados.