Startups angolanas terão base legal de apoio, brevemente

Nos últimos cinco anos, o Governo angolano tem vindo a trabalhar incessantemente para promover e impulsionar o crescimento das startups que operam no mercado angolano, bem como fomentar o surgimento de outras no país.

Destacaram-se com optimismo, a participação de startups nacionais na segunda edição do Angola Startup Summit, evento que juntou em Luanda, um total de 150 iniciativas inovadoras em processo de evolução e dotadas de grande potencial de crescimento, com a ajuda de recursos tecnológicos. Esse evento decorreu de 27 a 29 de Abril de 2023.

É no esteio da gesta destas iniciativas promovidas pelo Estado, de estimular o gênio criador dos empreendedores angolanos, que o Ministério da Economia e Planeamento anunciou, na manhã desta Terça-feira, 20 de Junho, a criação da base legal de apoio às startups, pela voz do Secretário de Estado para a Economia, Ivan Marques dos Santos, em sede do briefing bissemanal, no domínio da economia, acompanhado pelo Administrador do INAPEM, Bráulio Augusto.

Este instrumento deverá permitir a criação de um modelo de operacionalização para as startups; reforçar o ecossistema; aumentar significativamente a abrangência no mercado e promover uma maior aplicabilidade e flexibilidade nas suas operações no mercado nacional e internacional, para que sejam fortes e sustentáveis.

A base legal de apoio às startups tem como principais benefícios:

O reforço do quadro institucional das startups

A atracção de financiamentos, melhorando as suas estratégias.

O aumento do valor do ecossistema angolano

A possibilidade da criação da comunidade das startups, onde, consequentemente, vai facilitar o networking.

Na ocasião, o Secretário de Estado Ivan Marques dos Santos, disse que esta base legal será inclusiva e contará com um grupo técnico multissectorial, do qual farão parte, os ministérios das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social; Ensino Superior, Ciências, Tecnologia e Inovação e Finanças, para além de vários outros órgãos, incluindo as próprias startups.

No país, o rácio de sucesso das startups é de 80%, já que, em cinco startups criadas, uma consegue subsistir, pelo que, é de acreditar que essa ferramenta irá olhar, não apenas para a questão dos meios de financiamento, mas também para a formação e capacitação dos empreendedores, a fim de que não só nasçam novas startups, mas também cresçam e permaneçam as já existentes.

Para tal, foi assinado um protocolo entre o INAPEM e a Corporação Financeira Internacional, IFC, ligada ao Banco Mundial.

A criação da Base Legal, conta também com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD e da Agência Francesa de Desenvolvimento, AFD.

O Secretário de Estado, falou ainda da Plataforma de Certificação de Empresas (PCE), lançada oficialmente no dia 25 de Maio, em Luanda, pelo INAPEM. A ferramenta tecnológica permite imprimir certificados das micro, pequenas e médias empresas, via remota, de forma gratuita, substituindo a forma anterior, que obrigava a presença física.

Enquanto o modelo anterior só era possível em Luanda, esta inovação permite a emissão dos certificados por via digital, nas outras localidades, pelo que o INAPEM já está a trabalhar nas suas unidades das 18 províncias, para a implementação da Plataforma.

Esta solução traz grandes benefícios para os empresários residentes fora de Luanda, uma vez que poupa esforços de deslocação, custos com viagens e hospedagens, entre outros benefícios. Desta forma, o INAPEM, descentraliza a sua operacionalização, simplifica e facilita os empresários.

“A plataforma vem, de forma urgente, responder a alguns desafios muitas vezes colocados ao tema da melhoria do ambiente de negócios. Tudo está a ser feito para que este processo também seja feito, através do Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP), num claro esforço do Executivo, no sentido de reduzir os transtornos existentes e apoiar o sector empresarial”, disse Ivan dos Santos.