Nova roupagem do PREI para 2023/2027 inclui estruturas permanentes para a formalização e reforço das linhas de microcrédito

Angola tem novas metas para a transição da economia informal para a formal: 400 mil agentes formalizados até ao final de 2023, e um total de um milhão de agentes até Dezembro de 2024.

Para o efeito, o Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) vai ter lojas permanentes em todos os mercados do país, e instalações para o Serviço Integrado de Reconversão da Economia Informal (SIREI) em todas as províncias, para uma prestação de serviços mais prática e mais cómoda para os operadores económicos aderentes ao programa.

O anúncio foi feito esta terça-feira, 14, pelo Secretário de Estado para a Economia, Ivan dos Santos, em sede do habitual Briefing bissemanal do Ministério da Economia e Planeamento, quando apresentava os objectivos do PREI para o quinquénio 2023/2027.

O governante informou ainda que estão em curso os trabalhos que devem concorrer para a definição do perfil de Agentes que vão beneficiar de microcréditos para a gestão das lojas do PREI.

Por outro lado, Ivan dos Santos explicou que está actualmente em curso, sob responsabilidade do Fundo Activo de Capital de Risco (FACRA), o reforço da disponibilização de microcrédito aos operadores económicos formalizados na segunda fase, que não chegaram a ser contemplados com o microcrédito.

Além disso, decorre a reformulação dos critérios de adesão ao microcrédito, que prevê uma taxa de juros, mais reduzida possível, afim de garantir que os operadores acedam ao microcrédito com exigências altamente flexíveis e atrativas, sendo que, nesta empreitada, a nível de financiamento, o PREI conta com o apoio da União Europeia, e o apoio técnico do PNUD, entre outras entidades.

No domínio da interoperabilidade, está a decorrer o processo de conexão via link das plataformas dos serviços do PREI com o Portal do Munícipe, com vista a digitalização dos serviços de formalização da actividade económica. São medidas que visam optimizar os resultados expectáveis, e garantir a sustentabilidade do PREI, para intensificar a atribuição e renovação dos cartões de vendedores.

Ainda no domínio das acções que concorrem para a formalização dos operadores informais, decorrem desde 27 de Fevereiro, em Luanda, sessões de capacitação de 55 brigadistas, nos módulos de Cadastro de operadores na segurança social, ministrada pelo INSS; Cidadania fiscal, cadastro dos agentes informais, ministrado pela AGT; e Certificação das empresas e capacitação dos micro-operadores, ministrada pelo INAPEM.

Para a comunicação e sensibilização, vale reforçar que está em curso, a elaboração do plano de comunicação e sensibilização do PREI a nível nacional, que conta com o envolvimento dos sectores que integram o ecossistema do PREI.