RECENSEAMENTO GERAL DA POPULAÇÃO E HABITAÇÃO COM DATA PREVISTA PARA JULHO DE 2024

O Recenseamento Geral da População e Habitação, Censo 2024, acontece no dia 19 de Julho do próximo ano, um trabalho que está a ser realizado pela Comissão Multissectorial de Apoio à Realização do Censo, aprovada através do Despacho Presidencial nº 290/22, de 30 de Dezembro.

A Comissão é coordenada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, com a missão de orientar o processo operacional da sua implementação, quer em termos de meios financeiros, quer de serviços de apoio.

Essa informação foi actualizada hoje, 23 de Fevereiro, pelo Secretário de Estado para o Planeamento, Milton Reis, durante a apresentação do briefing bissemanal do Ministério da Economia e Planeamento, onde apresentou as actividades realizadas pelo MEP, durante o período de 16 à 22 de Fevereiro de 2023, no domínio do Planeamento.

Apesar de a Comissão ter sido criada recentemente, Milton Reis fez saber que o processo de preparação do Recenseamento Geral da População e Habitação (RGPH) 2024, já teve início no ano passado com a aprovação do pacote legal em Julho de 2022 (Decreto Legislativo Presidencial nº 7/22 de 23 de Julho, que estabelece as normas para a realização do RGHP 2024).

Para além do Instituto Nacional de Estatísticas, INE, fazem parte da referida comissão, os seguintes departamentos ministeriais:

·      Ministério da Economia e Planeamento, Coordenador Adjunto;

·      Ministério da Defesa e Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria;

·      Ministério do Interior;

·      Ministério das Finanças;

·      Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos;

·      Ministério da Administração do Território;

·      Ministério da Educação;

·      Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social;

·      Ministério dos Transportes; e

·      Ministério das Obras Públicas Urbanismo e Habitação.

A Comissão Multissectorial realizou a sua primeira reunião no dia 16 de Janeiro de 2023, durante a qual aprovou o seu regimento e a indicação dos representantes dos membros no Grupo Técnico.

A segunda reunião realizou-se a 16 de Fevereiro, e foi analisado o Plano de Actividades e o cronograma do RGPH 2024, tendo sido definido o dia 19 de Julho 2024 como o momento censitário (Censo Geral), precedido pelo Censo Piloto, que deverá ocorrer no dia 19 de Julho de 2023 - datas consertadas em função do calendário escolar em vigor.

Relativamente às actividades correntes, Milton Reis destacou dois importantes pontos designadamente:

1.   Sistema Nacional de Planeamento, que segundo o mesmo, continua o processo de elaboração dos principais instrumentos de planeamento que vão orientar o futuro do nosso País, nomeadamente: (i) Estratégia de Longo Prazo “Angola 2025 e a sua extensão para o horizonte 2050; Balanço Final do PDN 2018-2022; e a Elaboração dos Planos Sectoriais (PDS) e Provinciais (PDP) para suportar o novo Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) para o período 2023-2027

2.   Parcerias Publico Privadas, continuam a ser desenvolvidas as seguintes acções: (i) Preparação do programa de PPP Sector das Águas; Aterro Sanitário dos Mulenvos; (ii) Nova Ponte sobre o Rio Kwanza; (iii) PPP nos Mercados; (iv) Aterro Sanitário do Huambo; (v) Aterro Sanitário do Namibe; (vi) Fomento Agro-pecuário e Valorização dos Perímetros Agrícolas em 8 Estabelecimentos Penitenciários; e (vii) Zonas Francas (Barra do Dande; Saurimo Cabinda e Zaire).

O Ministério da Economia e Planeamento, participou também na 42ª Sessão Ordinária do Conselho Executivo da União Africana, onde foi discutido o relatório de avaliação da implementação do Primeiro Plano Decenal 2013-2023, da Agenda 2063, da União Africana e da aprovação do segundo Plano Decenal 2023-2033.

A avaliação do 1º Plano Decenal mostra o seguinte:

·      Pertinência. As constatações da avaliação revelaram que a Agenda 2063 continua tão relevante como era em 2013, mesmo com as mudanças no cenário socioeconómico e de desenvolvimento. Além disso, o forte alinhamento entre o 1º Plano Decenal e os planos nacionais de desenvolvimento prova a pertinência do plano continental face às prioridades de desenvolvimento dos Estados Membros da UA.

·      Coerência. O 1º Plano Decenal preconiza um elevado nível de convergência externa e de compatibilidade com os ODS e os Hi5s (Cinco áreas prioritárias de intervenção do BAD: Energia; Alimentação; Industrialização; Integração e Melhoria da qualidade de vida, que estão intrinsecamente ligados aos ODS) pelo que se considera que é coerente com outros principais programas de desenvolvimento.

·      Eficácia. A análise no conjunto dos objectivos definidos e enquadrados no contexto das 28 áreas prioritárias e dos 20 objectivos do Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063, mostram que de um total de 74 indicadores dos objectivos fixados, 10 indicadores registaram um desempenho excepcional e até ultrapassaram o seu objectivo, 30 atingiram taxas de desempenho compreendidas entre 51% e 100%, e 16 registaram taxas de desempenho entre 1% e 50% ao passo que 13 registaram um desempenho negativo (regrediram) a nível de todo o continente, como foi o caso da segurança alimentar.

Importa referir que os planos decenais são adoptados como base para a elaboração de planos de desenvolvimento a médio prazo nos Estados membros da União, nas Comunidades Económicas Regionais e nos Órgãos da União Africana.

“Relembramos que o nosso Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 estará alinhado ao Plano Decenal 2023-2033 de implementação da Agenda 2063 da União Africana”, disse Milton Reis.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA, Luanda, aos 23 de Fevereiro de 2023.