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Na prossecução da sua missão, são atribuições do MEP

1. No Domínio do Planeamento do Desenvolvimento Nacional:

a)  Coordenar a formulação das propostas de políticas públicas de desenvolvimento nacional e participar na formulação e implementação das políticas e da gestão macroeconómica;

b)  Propor medidas que visem promover o desenvolvimento económico harmonioso e assegurar o equilíbrio entre as diferentes regiões com vista a redução das assimetrias;

c)     Assegurar a estruturação do Sistema Nacional de Planeamento, dos correspondentes processos e procedimentos e do seu Sistema de Info1mação;

d)     Definir metodologias de implementação dos instrumentos do Sistema Nacional de Planeamento e efectuar a sua avaliação;

e)     Coordenar a elaboração, monito1ia e avaliação dos instrumentos do Sistema Nacional de Planeamento de ha1monia com as metodologias estabelecidas;

f)      Propor as prioridades da despesa pública, incluindo as do investimento público, com base nos objectivos estabelecidos nos instrumentos de planeamento;

g)     Participar no processo de programação do investimento público, acompanhar a sua execução e efectuar a avaliação respectiva;

h)     Coordenar a programação, gestão e implementação das acções identificadas no âmbito dos instrumentos de planeamento;

i)      Produzir estudos e pareceres que pe1mitam compatibilizar as acções inseridas no Orçamento Geral cio Estado (OGE) com o Quadro de Despesas de Médio Prazo ligado aos objectivos de política económica e social de médio prazo;

j)      Coordenar a elaboração dos balanços de execução dos instrumentos de planeamento.


2. No Domínio do Desenvolvimento da Economia Nacional:

a)  Assegurar a alocação e implementação ele medidas que assegurem ambiente propício ao desenvolvimento da actividade económica privada e ao sucesso dos investimentos;

b)  Propor políticas e medidas que propiciem o desenvolvimento da actividade económica de modo sustentável, no quadro dos objectivos de diversificação da economia, e coordenar a sua implementação;

c)     Propor e coordenar a implementação de políticas de apoio ao desenvolvimento da inovação e do aumento da competitividade da economia nacional;

d)     Identificar, propor e coordenar as acções e os instrumentos de promoção, fomento e apoio ao investimento privado e à capacitação do empresariado nacional;

e)     Promover o cooperativismo como ferramenta de desenvolvimento sustentável;

f)      Identificar, propor e coordenar as acções visando o desenvolvimento de parcerias público-privadas e assegurar a sua implementação;

g)     Propor e assegurar a implementação de acções para o desenvolvimento de mercados e para o seu funcionamento em condições concorrenciais.


3. No domínio da Integração Económica, Cooperação para o Desenvolvimento e Negócios Internacionais:

a)     Formular, em colaboração com o Ministério das Relações Exteriores e outros Órgão da Administração Central do Estado, as políticas, estratégias e instrumentos de integração económica e de cooperação para o desenvolvimento;

b)     Coordenar a implementação das políticas, estratégias e instrumentos de integração económica e de cooperação para o desenvolvimento;

c)  Promover no exterior, em colaboração com o Ministério das Relações Exteriores e outros Órgão da Administração Central do Estado, as potencialidades económicas de Angola e a captação de investimento estrangeiro;

d)     Formular propostas de acordos bilaterais de âmbito económico-empresarial;

e)     Formular e desenvolver políticas de facilitação do acesso das empresas nacionais aos mercados estrangeiros;

f)      Coordenar o desenvolvimento da marca «Angola» e a sua promoção no exterior, contribuindo para uma efectiva promoção do valor da economia e das empresas nacionais.